Lei
sancionada pelo governador Wilson Martins (PSB) vai cobrar dos piauienses que
compram pela internet um imposto que varia entre 4,5% a 10% sobre os valores
pagos pelos produtos adquiridos pela internet. A lei foi aprovada e sancionada
pelo governador em 30 de dezembro de 2010.
A
cobrança do imposto, no entanto, está sendo contestada e impugnada por movimentos
sociais do Piauí, entre os quais pelo vereador e deputado estadual eleito
Firmino Filho e pelo deputado estadual Luciano Nunes, todos do PSDB, além
da direção da OAB no Estado, que sustentam que na referida cobrança haverá uma
"bitributação".
De acordo
com o deputado Firmino Filho, que é mestre em economia pela Universidade
Federal do Piauí, a bitributação é um fenômeno do Direito Tributário que ocorre quando dois entes tributantes cobram dois
tributos sobre o mesmo fato gerador, o mesmo produto. "O produto
pela internet é tributado na origem, no Estado de onde
sai para o Piauí. Em nosso Estado, é cobrado o mesmo imposto novamente,
gerando assim a bitributação" - disse o deputado.
Técnicos
da Secretaria da Fazenda do Estado já passaram a discutir o assunto. Eles
fizeram a primeira reunião para discutir a lei, depois da mesma ter sido
aprovada na Assembléia e sancionada pelo governador. O secretário da Fazenda,
Silvano Alencar (foto acima), deu prazo de dois meses para que a legislação seja
regulamentação e a conseqüente elaboração do decreto estabelecendo a cobrança.
