Em 2013, o prefeito autorizou duas
licitações no valor de R$ 990.840,00 para locação mensal de veículos e mais R$
1 milhão para aquisição de combustível
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O Ministério Público do Estado do
Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público, por meio da portaria
030/2013, para apurar irregularidades cometidas pelo prefeito de Queimada Nova,
Celso Nunes Amorim, na contratação da empresa AJA Locadora de Veículos e
Serviços LTDA por meio de pregão presencial.
De acordo com o extrato do
contrato publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 31 de outubro, o
valor envolvido para locação de veículos para atender as necessidades das
secretarias do município é de R$ 990.840,00 (novecentos e noventa mil
oitocentos e quarenta reais). O contrato com a empresa AJA, que tem sede no
município de Petrolina, Pernambuco, tem vigência até outubro de 2014 e não
inclui gastos com motoristas ou com combustível.
A prefeitura também realizou no
mesmo período uma licitação no valor de R$ 1.040.000,00 (hum milhão e quarenta
mil reais) para a contratação de empresas para fornecimento de forma parcelada
de combustíveis e derivados de petróleo para a frota de veículos da Prefeitura
de Queimada Nova, no próprio município e ainda para as cidades de Petrolina
(PE), Picos, Paulistana e Teresina, por 12 meses.
De acordo com o site do TCE, a
licitação foi finalizada, no entanto, o extrato do contrato não foi publicado
no Diário Oficial dos Municípios.
A decisão da Promotora de Justiça
Gilvânia Alves Viana de abrir o inquérito civil se deu após ter recebido uma
denúncia anônima que levantou suspeitas contra a licitação realizada pelo
prefeito Celso Amorim. De acordo com a promotora, embora o denunciante não
tenha se apresentado, a informação é válida já que foi apresentado também uma
matéria jornalística mostrando as possíveis fraudes no certame licitatório.
Para dar encaminhamento a
investigação a promotora determinou que a Prefeitura Municipal de Queimada Nova
apresente a cópia de toda documentação relativa à licitação (cópia integral do
procedimento) que visa a contratação/locação de veículos e/ou aquisição de
combustíveis pelo município deflagrados em 2013.
Além disso, o prefeito Celso
Nunes Amorim deverá apresentar a relação discriminada de todos os veículos
pertencentes ao Município de Queimada Nova – com cópia do respectivo documento
de propriedade e licenciamento (CRLV) – e a relação completa de servidores
ocupantes dos cargos de motorista, sejam efetivos ou contratados, que prestem
serviços ao municípios de Queimada Nova.
Fonte: Cidadesna Net e site viagora.com.br
Editora:
Thalyta Arrais
