A promotora Gilvânia Alves Viana da 2ª
Promotoria de Justiça de Paulistana instaurou vários inquéritos civis para
apurar irregularidades referentes a deficiências dos Conselhos Municipais de
Saúde dos municípios de Paulistana, Betânia, Jacobina, Acauã e Queimada Nova.
Os
inquéritos foram abertos por conta de informações recebidas pela promotoria
através dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania e Saúde dos
municípios em questão e de outras notícias.
De
acordo com as denúncias, os municípios ainda não possuem sede própria para o
Conselho Municipal de Saúde, dentre outras deficiências, como a inexistência
também de equipe de apoio administrativo e dotação orçamentária própria, além
da falta de recursos materiais e outras necessidades.
A
promotora Gilvânia decidiu verificar a adequação dos Conselhos Municipais de
Saúde dos municípios através da coleta de informações. Documentos, depoimentos,
perícias, dentre outras provas que auxiliem na investigação serão requisitados
pela promotora Gilvânia Alves, que analisará posteriormente a necessidade de
ajuizamento de Ação Civil Pública.
Fonte: GP1
