A promotora Emmanuelle Martins Neiva, através da portaria de nº 029/2015 de 15 de setembro, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil contra o prefeito de Queimada Nova, Celso Nunes Amorim.
Para abrir a investigação, a promotora considerou ofício nº 064/2015-MPC-PI/RR que trata do Processo TC-E- nº 52967/12 que analisou as contas da Prefeitura e do Fundeb de Queimada Nova, exercício financeiro 2012, que foram julgadas irregulares.
Algumas irregularidades encontradas na prestação de contas foram: divergência verificada na apuração dos recursos recebidos pelo FUNDEB; aquisição de bens e serviços em desacordo com a Lei das Licitações, como a realização de despesas com ausência de procedimento licitatório no montante de R$ 656.767,41, inobservando o disposto no art. 2º, da Lei n.º 8.666/93 para as seguintes aquisições de combustíveis, no valor de R$ 62.315,01 e serviços de locação de veículos, no valor de R$ 594.452,04, contratação de servidores sem concurso público, entre outras irregularidades.
A promotora determinou então, que fosse encaminhado ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí, a fim de que encaminhe para a Promotoria de Justiça cópia autenticada do Parecer Prévio nº 76/2015, bem como dos Acórdãos nº 796/2015 a 800/2015, referentes ao Processo nº 52967/12.
Outro lado
O prefeito Celso Nunes disse ao GP1, na manhã desta segunda-feira (21), que não foi notificado sobre a investigação, mas que as irregularidades apontadas não procedem. “Quando as contas foram reprovadas em 2012, nós reunimos todos os documentos de comprovação tantos das obras quanto das contratações e faremos isso novamente”, informou.
O prefeito disse que o setor jurídico da prefeitura irá revisar os documentos e novamente prestar contas ao Tribunal de Contas e Ministério Público.
Do GP1
Fonte: Cidades em foco
