O Tribunal de Contas do Estado julgou procedente a inspeção realizada na prefeitura municipal de Queimada Nova
No
julgamento os conselheiros decidiram determinar a devolução de R$ 332.201,66
(Trezentos e trinta e dois mil duzentos e um reais e sessenta e seis centavos),
pelo prefeito de Queimada Nova Celso Nunes Amorim, aos cofres do Município,
devido à ausência do processo de despesa que respaldou as saídas desses
recursos; comunicar ao Promotor de Justiça da Comarca para que acompanhe o
efetivo ressarcimento ao erário do valor condenado em débito e para as demais
providências cabíveis.
E ainda
apensar o presente processo aos autos da prestação de contas do Município de
Queimada Nova, atinente ao exercício financeiro de 2013, a fim de que a
irregularidade apontada repercuta no julgamento das contas do Município.
Relator
do processo de inspeção foi o conselheiro Alisson Felipe de Araújo.