O
Tribunal de Contas do Estado (TCE- PI) notificou 134 prefeituras entre elas prefeitura do município de Queimada Nova por
descumprimento a lei de responsabilidade fiscal, desrespeitando o limite de gastos pessoais. O número representa 60% das
cidades do Estado. As informações do relatório de gestão fiscal (RGF), divulgadas
nesta quarta-feira (21), são referentes ao 2º semestre do ano passado.
16
cidades atingiram o limite de alerta dos gastos no setor Pessoal, que é de
48,60%, 33 cidades ultrapassaram o limite prudencial, que é de 51,30% e 85
prefeituras ultrapassaram o limite legal dos gastos que deve ser de até 54%. Os
números maiores são dos municípios de Boa Hora com 73,12% dos gastos da receita
municipal com pessoal, Cristino Castro com 72,49%, e Redenção do Gurguéia
72,07%, seguidos de perto por Boqueirão do Piauí com 69,19% e Sigefredo Pacheco
com 67,86%.
Os gestores que
descumpriram os limites legais de despesapessoal e não tiveram a adoção de
medidas para reduzir os gastos ao limite estão sujeitos a penalidades como
reclusão, suspensão dos direitos políticos, inabilitação para exercer função
pública por até cinco anos e até a perda do cargo.
Todos
os prefeitos notificados devem apresentar medidas de redução de despesas nos
próximos relatórios enviados ao TCE.
Confira a lista completa: "AQUI".
Fonte: Blog Total Informatica e Cidade Verde
Informações: http://www.tce.pi.gov.br
Informações: http://www.tce.pi.gov.br
