A CETE
catalogou 91 municípios que têm problemas de divisa, mas neste momento está
trabalhando com 69 deles, onde os técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística estão atuando para equacionar os conflitos.
O objetivo do trabalho da comissão é corrigir os litígios entre os municípios. Pois, caso o prefeito faça investimento público fora desse limite, ficaria caracterizado o crime de improbidade administrativa. Da mesma forma se deixar de investir na área oficializada pela CETE.
Em agosto, a equipe técnica da CETE realizará novo trabalho de campo com representantes do CREA–PI, Fundação Cepro, da Associação Piauiense de Municipais e um auditor do Tribunal de Contas do Estado.
Foram convocados para a reunião os prefeitos de Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Queimada Nova e São Francisco do Piauí. Depois da assinatura do acordo na CETE os processos são encaminhados às Câmaras Municipais e, em seguida, devolvidos à Assembleia Legislativa, onde será votado na Comissão de Constituição e Justiça, depois no plenário, para se transformar em lei.
O objetivo do trabalho da comissão é corrigir os litígios entre os municípios. Pois, caso o prefeito faça investimento público fora desse limite, ficaria caracterizado o crime de improbidade administrativa. Da mesma forma se deixar de investir na área oficializada pela CETE.
Em agosto, a equipe técnica da CETE realizará novo trabalho de campo com representantes do CREA–PI, Fundação Cepro, da Associação Piauiense de Municipais e um auditor do Tribunal de Contas do Estado.
Foram convocados para a reunião os prefeitos de Lagoa do Barro do Piauí, Campo Alegre do Fidalgo, Capitão Gervásio Oliveira, Queimada Nova e São Francisco do Piauí. Depois da assinatura do acordo na CETE os processos são encaminhados às Câmaras Municipais e, em seguida, devolvidos à Assembleia Legislativa, onde será votado na Comissão de Constituição e Justiça, depois no plenário, para se transformar em lei.
Fonte: portalaz
